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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 20:30
Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização
Motorista não retornou ao trabalho ao fim de auxílio-doença, mas a Justiça Federal restabeleceu o benefício retroativamente
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 18:30
Câmara cancela reunião sobre cassação de João Paulo
Casa não foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o fim do processo de condenação do deputado mensaleiro Supremo
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 13:00
Vivo indeniza homem por enviar extrato de conta telefônica a companheira
Envio dos dados levou ao fim do relacionamento, o que violou o direito à privacidade e intimidade do autor
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 18:30
Empresas de telecomunicações não podem terceirizar atendimento telefônico
Atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Jaú
Promotor pede a condenação dos envolvidos no ato de improbidade administrativa, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:40
MPF/MG: Justiça recebe denúncia contra quadrilha que explorava caça-níqueis em BH
Nove pessoas, investigadas pela Operação Fim de Jogo, irão responder pelos crimes de contrabando e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 18:57
Justiça multa oito administradoras de cartão de crédito em R$ 254 milhões
Decisão de 2006 da justiça havia determinado fim de cobrança irregular. Operadoras não cumpriram determinações e foranm multadas
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 17:29
CCJ aprova projeto que permite escolha de banco para recebimento de salário
Proposta põe fim à atual prática de empresas públicas e privadas de "vender" suas folhas de pagamento para bancos
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:07
Justiça decreta prisão de suspeito de matar irmãs em Cunha
As jovens tinham sido vistas pela última vez quando retornavam da escola no fim da tarde de quarta
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 18:41
Plenário retoma votações; 9 MPs e 1 projeto trancam a pauta
Com o fim do primeiro turno das eleições gerais, a Câmara pode retomar as votações nesta semana.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 15:53
Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual
O trabalho prestado não era eventual, pois as atividades realizadas pelo trabalhador inseriam-se na atividade fim da empresa
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 17:15
STF recebe pedido de liberdade de comerciário acusado de praticar racha e atropelamento em Ilhéus
Preso preventivamente, o comerciário T.S.O. impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC) 103890 a fim de obter liberdade.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 12:04
Justiça suspende imagem mais forte em maços
Com a decisão, o prazo foi suspenso até o fim do julgamento ou até que a liminar seja derrubada.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:48
Nova fase: Lula quer atrair a classe média
A campanha eleitoral do petista Luiz Inácio Lula da Silva entrou em uma nova fase durante o fim de semana.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 13:44
A dica de ouro contra os Golpes Digitais
Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital, explica como prevenir fraude recorrente de fim de ano
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Março de 2023 - 17:10
Inclusão de Portugal no Tratado de Comércio e Navegação dos EUA pode facilitar vistos de brasileiros
Nova legislação, aprovada no fim do ano passado, possibilita que pessoas com cidadania portuguesa obtenham o visto de negócios E2.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 17:51
Cliente diz desconhecer dívida telefônica e acaba condenada por má-fé
Magistrado verificou que a cliente alterou a verdade dos fatos e usou o processo para conseguir fim ilícito.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 12:25
Supremo Tribunal Federal confirma que prisão após 2ª instância vale para todos os casos
manteve possibilidade de prisão antes do fim dos recursos.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 10:59
Analista perde direito a R$ 654 mil em ações por pedir demissão em período de carência
A relatora destacou que analista se desligou antes do fim do prazo de carência, quando havia “mera expectativa de direito”
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 10:00
Pais de coletor de lixo atropelado em ponto de ônibus receberão pensão
Ele estava embriagado e foi deixado no ponto pelo transporte da empregadora após o fim do expediente
